<h5>Para evitar problemas de fluxo, as empresas não devem deixar para pensar nessa despesa só no final de ano</h5>
<em>Por Gabriel Moura</em>

<img class="alignnone wp-image-9929" src="https://feninjer.com.br/wp-content/uploads/2018/08/calculo-13-salario-1024x675.gif" alt="" width="900" height="593" />

Parece que ainda falta tempo, mas já estamos avançando em direção ao<strong> final de ano</strong>. Além das <strong>vendas de Natal,</strong> o período traz também as despesas com o pagamento do<strong> 13º salário</strong> dos funcionários. Para não sofrer imprevistos,, a melhor saída é <strong>planejar</strong> com antecedência o pagamento.

A primeira parcela deve ser paga até 30 de novembro, podendo ser antecipada caso a empresa tenha dinheiro em caixa. Já a segunda parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro deste ano. Para entender melhor, a <a href="http://www.confirp.com.br/">Confirp Contabilidade</a> respondeu as principais dúvidas sobre o tema:
<h6>O que é o 13º salário?</h6>
O <strong>13º salário</strong> é uma obrigação para todos empregadores que possuem<strong> empregados CLT</strong>, e o seu não pagamento ou atraso é considerado uma infração, podendo resultar em pesadas multas se for autuado por um fiscal do trabalho.

"Para se ter ideia, o valor é de 160 UFIRs (R$ 170,25) por empregado, e esse é dobrado em caso de reincidência. Lembrando que é uma multa administrativa em favor do <strong>Ministério do Trabalho</strong> e que, além dessa, terá que efetuar o pagamento e dependendo da convenção coletiva da categoria, pode ocorrer a correção do valor pago em atraso ao empregado", alerta o consultor trabalhista da <strong>Confirp Contabilidade, Fabiano Giusti.</strong>
<h6>Como é feito o cálculo?</h6>
O 13º é devido por mês trabalhado, ou fração do mês igual ou superior a 15 dias. Desta maneira, se o empregado trabalhou, por exemplo, de 1º de janeiro à 14 de março, terá direito a 2/12 (dois doze avos) de 13º proporcional, pelo fato da fração do mês de março não ter sido igual ou superior a 15 dias. Desta forma, o cálculo é feito mês a mês, observando sempre a fração igual ou superior a 15 dias.

"As médias dos demais rendimentos como hora extra e comissões adicionais são também somadas ao valor do salário usado como base para o cálculo do décimo terceiro. Trabalhadores que só recebem comissão devem calcular o valor baseando-se na média aritmética das comissões recebidas durante o ano ou conforme Convenção Coletiva da categoria, seguindo sempre o que for considerado mais benéfico", acrescenta o consultor da Confirp.
<h6>Existem descontos?</h6>
Como em um salário normal, também ocorrem uma série de <strong>descontos no décimo terceiro do trabalhador</strong>, porém somente na 2ª parcela, que são Imposto de Renda (IR), a contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Pensões Alimentícias, quando mensurado nos ofícios, e as famosas contribuições associativas previstas em algumas convenções coletivas.

No que tange a impostos, no intuito de fracionar o pagamento aos empresários, diferente dos descontos, o FGTS é pago nas duas parcelas, juntamente com a remuneração salarial do mês do pagamento, seus percentuais variam: 8% para empregados celetistas e domésticos quando aplicável e 2% no caso de menor aprendiz.
<h6>E em caso de demissões?</h6>
Ponto importante é que o <strong>valor deverá ser pago na rescisão</strong> de contrato em casos de demissão sem justa causa, pedido de dispensa, fim de contrato por tempo determinado (inclusive os contratos sazonais, por safra) e aposentadoria, e o valor deverá ser proporcional aos meses em serviço. Já quando ocorre a demissão com justa causa, o trabalhador perde esse benefício e caso já tenha sido paga a primeira parcela, como o mesmo perdeu o direito ao recebimento, o valor efetivamente adiantado deverá ser abatido do saldo de salário ou demais verbas rescisórias.

"Caso a data máxima de pagamento do décimo terceiro caia em um domingo ou feriado, o empregador deve antecipar o pagamento para o último dia útil anterior. O pagamento da gratificação em uma única parcela, como feito por muitos empregadores, normalmente em dezembro, é ilegal, estando o empregador sujeito a multa", alerta Fabiano Giusti.