<em><span style="font-weight: 400;">Da Redação</span></em>

<span style="font-weight: 400;"><img class="irc_mi" src="http://www.folharondoniense.com.br/wp-content/uploads/2018/07/RECEITA-610x400.jpg" alt="Resultado de imagem para Receita Federal vai premiar empresas que são boas pagadoras de impostos" width="585" height="384" />Os contribuintes com nota máxima serão avisados pela Receita quando for identificado algum indício de infração, tendo, assim, a chance de regularizarem a situação antes de serem multados</span>

<span style="font-weight: 400;">A <strong>Receita Federal</strong> vai criar um sistema de notas para premiar empresas que são boas pagadoras de impostos. A ideia é classificar cerca de 7 milhões de empresas como A, B ou C. Receberão a nota máxima aquelas que estão adimplentes com o Fisco, que entregaram as suas declarações em dia e têm situação cadastral regularizada.</span>

<span style="font-weight: 400;">As <strong>empresas</strong> com nota A terão vantagens como a prioridade no recebimento de restituições e créditos tributários. Além disso, terão preferência no atendimento de demandas, inclusive com atendimento presencial prioritário. Todas as empresas que tiverem nota A serão tratadas como clientes VIPs.</span>

<span style="font-weight: 400;">Os contribuintes com nota máxima serão avisados pela Receita quando for identificado algum indício de infração, tendo, assim, a chance de regularizarem a situação antes de serem multados. Esse aviso valerá apenas para as empresas classificadas como A e poderá livrá-las de pagar multas que vão de 75% a 150% do valor devido. Estão excluídos crimes tributários, como lavagem de dinheiro e contra a Previdência.</span>

<span style="font-weight: 400;">A criação do sistema de classificação também servirá para identificar empresas que deixaram de pagar <strong>impostos</strong> ou não cumpriram obrigações tributárias sistematicamente. Perderão pontos aquelas que tiverem cometido algum tipo de fraude ou prestaram informações inverídicas à Receita.</span>

<span style="font-weight: 400;">Essas empresas ganharão nota C e terão punições que vão desde a inclusão em regimes especiais de fiscalização até cassação de benefícios fiscais. “Se o contribuinte receber uma nota C, saberá que é porque estamos de olho nele. Vamos ter mais cuidado nas análises de seus processos”, disse Martins.</span>

<span style="font-weight: 400;">A portaria que institui o programa, chamado de Pró-Conformidade, foi colocada em consulta pública até o dia 31 de outubro. O texto definitivo será publicado até o fim de novembro. As notas serão dadas sempre com base nos últimos três anos, sendo que o último ano terá peso maior. Todas as empresas com mais de um ano de vida serão classificadas. Pelo cronograma da Receita, em fevereiro de 2019, cerca de 5 milhões de empresas do Simples receberão suas notas. Grandes contribuintes receberão os ratings em março e os demais em abril.</span>

<span style="font-weight: 400;">A expectativa da <strong>Receita</strong> é que de 30% a 40% das empresas recebam nota A, enquanto cerca de 20% das companhias fiquem com nota C. Quem receber nota A ganhará ainda um certificado de conformidade <strong>tributária</strong>, uma espécie de diploma que poderá ser usado, por exemplo, na negociação de empréstimos bancários e entre empresas. As notas de cada contribuinte, no entanto, não serão divulgadas por questões de sigilo fiscal.</span>

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