<strong><em>Tire essa e outras dúvidas sobre o tema </em></strong>

<em><strong>Por Gilberto de Jesus Bento Junior*</strong></em>

<img class="size-large wp-image-10991" src="https://feninjer.com.br/wp-content/uploads/2018/09/direito-sobre-as-ferias-1024x956.jpg" alt="" width="1024" height="956" />

<span style="font-weight: 400;">As férias de fim de ano já estão chegando e esses períodos são muito esperados pelos trabalhadores, proporcionando o descanso físico e mental necessário para renovar as energias e para aproveitar para viajar ou relaxar. Contudo, são várias as dúvidas relacionadas ao tema. Para entender melhor é o assunto, veja os principais pontos sobre a recente Reforma Trabalhista:</span>

<strong>O que são as férias?</strong>

<span style="font-weight: 400;">Férias são períodos de descansos, para se ter direito a esses períodos é necessário trabalhar por doze meses consecutivos, o que é chamado período aquisitivo. Assim, após esse período desgastante de atividade laboral o empregado conquista o direito a 30 dias de férias com salário integral acrescido de um terço.</span>

<span style="font-weight: 400;">Esse acréscimo na remuneração visa proporcionar a possibilidade de desfrutar de atividades de lazer com sua família sem comprometer o sustento familiar, daí a obrigação da empresa em pagar, além do salário normal, o terço constitucional.</span>

<strong>Quem define as férias?</strong>

<span style="font-weight: 400;">Já vi muitas brigas trabalhistas relacionadas às férias, isso se dá pela confusão de conceito do trabalhador de que por ser seu direito essa poderá ser aproveitada quando bem desejar, esse é um erro comum.</span>

<span style="font-weight: 400;">Ponto que poucos se atentam é que por mais que seja um direito do trabalhador, o período a ser tirado pode ser determinado pelo empregador. Assim, se o empregado quiser tirar as férias em outubro e a empresa decidir por dezembro, vale o que o empregador quiser. Mas nesse ponto o ideal sempre são os acordos. </span>

<strong>Quando se perde esse direito? </strong>

<span style="font-weight: 400;">Há quatro situações nas quais o empregado perde o direito, conforme descreve o artigo 133 das Consolidações das Leis do Trabalho (CLT). Essas são:</span>
<ul>
 	<li><span style="font-weight: 400;">Quando deixa o emprego e não é readmitido dentro de um período de 60 (sessenta) dias subsequentes à sua saída;</span></li>
 	<li><span style="font-weight: 400;">No caso do trabalhador que permanece em licença recebendo salários, por mais de 30 dias no período do ano ou que acumula esse período em faltas justificadas para ir ao médico, ao dentista, por falecimento de parente, em que são apresentados atestados para abono das faltas;</span></li>
 	<li><span style="font-weight: 400;">Quando não trabalha pelo período de mais de 30 (trinta) dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa, recebendo o salário;</span></li>
 	<li><span style="font-weight: 400;">Tenha ficado afastado do trabalho pela Previdência Social em função de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses, mesmo que descontínuos.</span></li>
</ul>
<span style="font-weight: 400;">Isso ocorre pelo motivo de que nesses casos o trabalhador já obteve o período de descanso, assim a justiça entende que a finalidade é atingida e não haveria obrigação por parte da empresa em conceder novo período de descanso. Em todos os casos a perda do direito se dá por motivo alheio à vontade da empresa, ou seja, por força maior (paralisação da empresa), por vontade do empregado (licença por motivo de seu interesse, ainda que seja para resolver problemas pessoais, se for de consentimento da empresa) ou ainda, por motivo de doença ou acidente.</span>

<span style="font-weight: 400;">As faltas justificadas podem colocar as férias em risco ou reduzir o período de 30 dias drasticamente. Com até 5 faltas justificadas há a garantia dos 30 dias de férias. De seis a 14 faltas, estão garantidos 24 dias; de 15 a 23 faltas, 18 dias; de 24 a 32 ausências, 12 dias. Acima de 32 faltas, o direito às férias remuneradas é perdido de acordo com artigo 130 da CLT.</span>

<strong>Venda das férias</strong>

<span style="font-weight: 400;">Outro ponto que causa grande confusão em relação ao tema é a possibilidade de venda de férias. Essa é sim possível, desde que a solicitação seja do trabalhador, com objetivos de aumentar a renda. O empregador não pode impor a venda desse período.</span>

<span style="font-weight: 400;">Caso o trabalhador opte pela venda, ele deverá comunicar a empresa até quinze dias antes da data do aniversário do contrato de trabalho. Resta ao empregador decidir o período do ano em que as férias serão concedidas, pagando o valor proporcional aos dez dias que o funcionário vai trabalhar. Importante é que o período máximo de férias permitido para se vender é de um terço.</span>

<span style="font-weight: 400;">Mas fique atento, muitas empresas sequer consultam os empregados para saber se este quer ou pode sair 20 ou 30 dias, simplesmente emitem o aviso e recibos de férias já com 10 dias convertidos em abono, os quais sentindo-se constrangidos em negar o pedido, acabam cedendo à vontade da empresa por conta da manutenção do emprego.</span>

<strong>Divisão de férias</strong>

<span style="font-weight: 400;">Existem também os casos em que os trabalhadores podem dividir suas férias, mas isso também dependerá de um acordo com o patrão, lembrando que isso só ocorrem em casos que as férias forem individuais.</span>

<span style="font-weight: 400;">Nesse ponto teve mudanças com a Reforma Trabalhista, sendo que as férias eram concedidas a empregados de uma só vez, sendo previsto na CLT que em casos excepcionais as mesmas poderiam ser concedidas em dois períodos não inferiores a 10 dias. Essa exceção não se aplicava para menores de 18 anos e maiores que 50 anos.</span>

<span style="font-weight: 400;">A partir de então, as férias poderão ser fracionadas em 3 períodos, onde:</span>
<ol>
 	<li><span style="font-weight: 400;">Um período não pode ser inferior a 14 dias;</span></li>
 	<li><span style="font-weight: 400;">Os outros dois períodos não podem ser inferiores a 5 dias;</span></li>
</ol>
<span style="font-weight: 400;">Foi excluída a limitação de idade para tal benefício. Porém, as férias não poderão iniciar em dia de repouso semanal ou dois dias que antecede feriados.</span>

<em><span style="font-weight: 400;">Gilberto Bento Jr é advogado e presidente da Bento Jr. Advogados (</span><a href="http://www.bentojradvogados.com.br"><span style="font-weight: 400;">www.bentojradvogados.com.br</span></a><span style="font-weight: 400;">).</span></em>